Por: Silvia Morais - Fotos: Allan S. Ribeiro
Os vereadores discutiram sete das oito matérias constantes na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 14 de maio.
Iniciando a sessão, foi aprovado o projeto de lei complementar do Executivo Municipal alterando a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4556, de 30 de outubro de 1984, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à arquidiocese de Ribeirão Preto.
O veto total do Executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Elizeu Rocha (Progressistas), instituindo no município de Ribeirão Preto que todas as passarelas de pedestres, viadutos e pontes de tráfego de veículos tenham travas de proteção de altura e determina a instalação de placas de identificação do limite máximo de altura permitida, foi rejeitado pelo plenário.
O projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), dispondo sobre vistas de processos administrativos de obras no município às entidades acadêmicas e alunos de engenharia e arquitetura, recebeu um substitutivo do autor. Aprovado substitutivo, prejudicado projeto.
Em primeira e segunda discussões aprovado o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo Municipal incluindo o artigo 3º-A e parágrafos 1º e 2º na Lei Complementar nº 2095, de 27 de setembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 2503, de 27 de dezembro de 2011, limpeza, construção de muros e passeios em terrenos.
Com o pedido de inversão de pauta solicitado pelo vereador Marinho Sampaio (MDB), foi aprovado o projeto de lei determinando que os ônibus de transporte público coletivo, exibam no para-choque traseiro, adesivo com os dizeres "Pegar rabeira em ônibus é crime e gera perigo de morte", de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB).
O projeto de lei complementar do prefeito autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a conceder direito real de uso à Polícia Militar do Estado de São Paulo, foi aprovado.
Em segunda discussão e em definitivo, foi aprovado o projeto de lei complementar do Executivo Municipal, dispondo sobre o parcelamento de débitos da Prefeitura Municipal para com a Coderp, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto, para quitação das dívidas referentes ao período de 2013 a 2016.
